Comemoração ao Dia do Consumidor e os 35 Anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

No próximo dia 15 de março, celebramos o Dia do Consumidor, uma data de grande importância para reforçar os direitos de todos que participam das relações de consumo. Este dia, promovido por diversos países, é dedicado a lembrar a importância dos direitos adquiridos ao longo dos anos pelos consumidores e a necessidade de garantir a equidade nas transações comerciais.

Neste contexto, é oportuno refletir sobre o marco legal que consolidou a proteção dos consumidores no Brasil: o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que em 2025 completará 35 anos de promulgação. Com a Lei nº 8.078, sancionada em 11 de setembro de 1990, o Brasil deu um passo significativo rumo à proteção de seus cidadãos nas relações de consumo, estabelecendo normas claras e eficientes que visam equilibrar a balança entre os fornecedores e os consumidores.

O CDC, como resultado de intensos debates e discussões, passou a ser um pilar fundamental para a proteção dos direitos dos consumidores, impondo aos fornecedores a responsabilidade pela transparência, segurança e qualidade dos produtos e serviços oferecidos. Sua promulgação representou uma verdadeira revolução na maneira como os consumidores passaram a ser tratados, criando um ambiente de maior confiança e igualdade nas relações comerciais.

Ao longo de três décadas e meia, o Código de Defesa do Consumidor tem sido a base legal para garantir princípios essenciais como informação, segurança, liberdade de escolha e atendimento adequado. Direitos que muitas vezes passam despercebidos, mas que são fundamentais para garantir que as relações de consumo não sejam prejudiciais ou abusivas para o consumidor, seja em compras simples, contratos ou serviços prestados.

Em celebração ao Dia do Consumidor, é essencial que, como advogados e cidadãos, nos lembremos do impacto positivo que o CDC tem na sociedade. O Código assegura que os consumidores possam exigir o cumprimento de suas expectativas de forma justa e equilibrada, estabelecendo que o fornecedor é responsável por eventuais falhas no processo de fornecimento, com a obrigação de reparar danos e garantir a qualidade daquilo que é ofertado.

Além disso, essa data é também uma excelente oportunidade para as empresas, especialmente os varejistas, reconhecerem o papel dos consumidores na cadeia econômica. O Dia do Consumidor tem o poder de movimentar a economia, especialmente em março, um mês historicamente mais fraco para o comércio. Nesse sentido, os descontos, ofertas e promoções são mais do que simples ações comerciais; são uma forma de prestar uma homenagem ao cliente, oferecendo-lhe o melhor valor, que é, sem dúvida, a forma mais eficaz de fidelizar o consumidor.

É importante destacar que o CDC não apenas protege o consumidor, mas também fortalece o mercado como um todo. Ele estabelece um ambiente mais competitivo, no qual as empresas são desafiadas a oferecer melhores produtos e serviços, sempre respeitando as exigências legais e as expectativas do consumidor.

O Dia do Consumidor e os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor são momentos de reflexão sobre os avanços que o Brasil conquistou ao longo de décadas de luta pela proteção dos direitos dos consumidores. Celebramos, portanto, não apenas a data, mas o marco histórico que o CDC representa: a garantia de um mercado mais justo, ético e transparente.

Neste Dia do Consumidor, não devemos apenas comemorar, mas também reconhecer que a educação do consumidor e a sensibilização das empresas para a importância do respeito aos direitos do consumidor continuam sendo desafios fundamentais. Pois, sem dúvida, um consumidor bem informado é capaz de fazer escolhas mais seguras, protegendo, assim, seus próprios interesses e contribuindo para o fortalecimento de um mercado mais equilibrado e justo para todos.

Feliz Dia do Consumidor! Que a celebração de hoje inspire cada um de nós a valorizar e proteger os direitos conquistados ao longo de tantos anos de dedicação.

Dra. Luísa Cristina Dematte

OAB/SC 42084