Reconhecimento da Exclusão do Sobrenome do Pai Biológico Por Abandono Afetivo

O reconhecimento jurídico da exclusão do sobrenome do pai biológico, em casos de abandono afetivo, tem se tornado um tema de relevância crescente no âmbito do direito de família. Especificamente, trata-se da possibilidade de um filho remover o sobrenome paterno de seu registro civil, argumentando que o pai biológico nunca participou efetivamente de sua criação.

Contexto Legal
No ordenamento jurídico brasileiro, o nome civil é um direito personalíssimo e, portanto, deve refletir a identidade do indivíduo de forma precisa e coerente com sua história de vida. Em casos em que há comprovação de abandono afetivo por parte do pai biológico, isto é, ausência de convívio e suporte emocional significativo ao longo da vida do filho, a jurisprudência tem reconhecido o direito deste último em remover o sobrenome paterno.

Fundamentos Jurídicos
1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: Este princípio, fundamental na Constituição Brasileira, assegura que todos devem ter sua dignidade respeitada, incluindo o direito à identidade pessoal.
2. Interesse Superior do Menor: A proteção integral do menor é um princípio norteador no direito de família, que visa garantir o desenvolvimento saudável e integral da criança ou adolescente.
3. Abandono Afetivo como Fator Determinante: A ausência de vínculo afetivo e de suporte paterno ao longo da vida do filho pode ser considerada como justificativa para a exclusão do sobrenome paterno.

Jurisprudência Atual
Recentemente, tribunais têm proferido decisões favoráveis à exclusão do sobrenome paterno em casos onde ficou comprovada a falta de convívio e suporte emocional por parte do pai biológico. Esta tendência reflete uma interpretação mais ampla do direito à identidade, reconhecendo que o nome civil deve estar alinhado com a realidade vivida pelo indivíduo.

Conclusão
Em suma, o reconhecimento da exclusão do sobrenome do pai biológico por abandono afetivo representa um avanço significativo no direito de família, garantindo que o nome civil seja congruente com a vivência e a identidade pessoal do indivíduo. A jurisprudência tem acompanhado esta evolução, protegendo o direito dos filhos a uma identidade coerente com suas experiências de vida.
E mais, vale enaltecer que essa decisão de vanguarda na jurisprudência brasileira é um marco fundamental na autonomia da vontade e do direito de filiação baseada no afeto e na participação ativa dos genitores na criação dos filhos.
Portanto, diante de evidências substanciais de abandono afetivo, é possível buscar judicialmente a exclusão do sobrenome paterno, assegurando assim o respeito à dignidade e à identidade pessoal do indivíduo, conforme os princípios fundamentais do direito brasileiro.

Fonte: @direitonews
Autoria: Ângela Romanha Russo – OAB/SC 56885-B